Acompanhe as informações sobre a Emenda Constitucional Nº 132 da Reforma Tributária.
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Observação: As informações desta página têm foco no segmento varejista.
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📢 Destaques!
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Atualizado: 19/01/2026
13/01/2026
Receita adia para 01/abril/2026 multas por falta de IBS e CBS nas notas fiscais.
04/12/2025
Cartilha da Reforma Tributária. Acesse e fique por dentro das adequações necessárias.
Cronograma 2026
Cronograma 2026
Tarefas do Backlog
345115 - Consulta produtos (dados tributários): Adicionar o cClassTrib de IBS/CBS na consulta.
346031 e 338359 - Código de situação especial de IBS/CBS por produto.
330704 - Ajuste das integrações com a KW referente à Reforma Tributária.
337284 - Formação de Preços (MVP1).
344731 - Estorno de Crédito.
345182 - Tributação Regular.
346134 - Emissão de NF-e com situação especial de IBS/CBS.
Histórico de 2025
Histórico de 2025
Sobre a Reforma Tributária
Sobre a Reforma Tributária
Sobre a Emenda Constitucional Nº 132
Sobre a Emenda Constitucional Nº 132
Representa uma das maiores mudanças no sistema tributário do país nas últimas décadas, com o objetivo de simplificar, unificar e tornar mais eficiente a cobrança de tributos sobre bens e serviços.
Simplificação do sistema tributário.
Redução de custos com burocracia.
Estímulo à competitividade e produtividade.
Maior justiça tributária (quem consome mais, paga mais).
Fim da guerra fiscal entre estados e municípios.
Princípios da Reforma Tributária
Princípios da Reforma Tributária
IBS/CBS
Princípio de neutralidade e equidade, não influenciar, não criar vantagens ou desvantagens econômicas, não causar disparidades regionais ou setoriais.
OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)
Encargos não recaem sobre o negócio. Tratamento tributário equivalente para negócios equivalentes. Não influenciar na decisão do negócio.
📌 Centralizado
📌 Centralizado
A definição sobre a tributação do produto, serviço ou operação é centralizado.
Estados e municípios não têm autonomia para definir pela tributação, redução, diferimento, imunidade, não tributação ou isenção.
📌 Poder Individual
📌 Poder Individual
A federação, os estados e os municípios terão o poder de definir a alíquota de sua competência, porém, em âmbito geral, não havendo possibilidade de definir alíquotas distintas por produto, serviço ou operação.
Fim dos benefícios fiscais individuais.
Calendário de Transição
Calendário de Transição
2024/2025
2024/2025
Leis Complementares que regulamentam:
O IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
Aspectos específicos de gestão e administração do IBS.
Leis ordinárias para definir:
Alíquotas do Imposto Seletivo.
Aspectos operacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
Regulamento do IBS e da CBS.
Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e do IBS.
2026
2026
Ano teste da CBS e do IBS, com alíquotas fixas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. Não haverá cobrança dos tributos, desde que cumpridas as obrigações acessórias (emissão correta dos documentos fiscais).
2027
2027
Cobrança integral de CBS.
Extinção do PIS, da Cofins e do IOF-Seguros.
Cobrança do Imposto Seletivo.
Redução a zero das alíquotas do IPI (exceto produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM)) quando fabricados fora da ZFM.
2029 a 2032
2029 a 2032
Período de transição do ICMS/ISS para o IBS, com redução de 10% ao ano nas alíquotas do ICMS/ISS e correspondente atribuição de alíquotas de IBS:
10% em 2029
20% em 2030
30% em 2031
40% em 2032
2033
2033
Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS.
Alíquotas de Referência
Alíquotas de Referência
CBS: 8,80%
0,45% a menos que a soma das alíquotas de PIS e Cofins | 9,25%
IBS: 17,70%
Equivalente a uma alíquota de 15,04% de ICMS
Total: 26,50%
Domicílio
Domicílio
A alíquota aplicada é sempre a do domicílio do adquirente (destino).
A alíquota aplicada é sempre a do domicílio do adquirente (destino).
📌Em operações presenciais, aplica-se a alíquota local.
Conceito de Imposto por Fora
Conceito de Imposto por Fora
O imposto será cobrado sobre o preço de venda, não estando mais embutido no preço.
O imposto será cobrado sobre o preço de venda, não estando mais embutido no preço.
Eventos da NF-e e NF-e de Débito/Crédito
Eventos da NF-e e NF-e de Débito/Crédito
📍 Eventos
Solicitação de apropriação de crédito: presumido; combustível; fornecimento de bem móvel usado; para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente.
Informação de pagamento integral para liberar crédito presumido.
Estorno de crédito de item de consumo pessoal.
Imobilização de item.
📍 NF-e de Débito/Crédito
Uma nota de débito/crédito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento/redução no imposto devido.
Split Payment
Split Payment
📍 Para as tabelas de CST e cClass:
Apresenta a correlação entre os CSTs e os cClassTrib, além de suas especificações, como a aplicação do tributo, reduções, diferimentos, monofasia entre outras características.
📍 Para a tabela de Crédito Presumido:
Apresenta a relação de códigos de créditos presumidos e suas aplicações.
💬 Fale Conosco
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A Sysmo está avaliando e estruturando os impactos da Reforma Tributária em suas soluções. Acompanhe nossos webinars e publicações e fique por dentro do assunto. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento por meio do contato (49) 3631-0600.
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